A Prefeitura municipal de Ribeirão Preto (SP) deverá ser multada nos próximos dias por descumprimento de liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a paralisação de obras no complexo Morro do São Bento.
A decisão foi publicada há um mês, mas a reportagem do G1 esteve no local na manhã de sexta-feira (23) e constatou que operários continuam trabalhando na construção do recinto da elefante Maison no Bosque e Zoológico Fábio Barreto, área que integra o parque ambiental.
O gabinete da promotora de Justiça Cláudia Maria Lico Habib, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), informou que medidas cabíveis serão tomadas, mas não detalhou quando notificará a administração municipal. O valor da multa diária estipulada pelo TJ-SP é de R$ 10 mil.
O recinto para a elefante começou a ser construído em junho deste ano e está previsto para ser concluído em dezembro. O local possui 980 m² e tanque com 309 m², com capacidade para dois animais da espécie. A previsão é que o projeto custe R$ 471 mil.
Maison veio do Uruguai emprestada por um circo e há um ano aguarda, em local improvisado, um recinto adequado para abrigá-la.
Liminar
A liminar assinada pelo desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro é uma resposta à ação civil movida pelo Ministério Público, que alegou inexistência de um conselho gestor que, entre outras funções, deve revisar projetos de intervenção no Morro do São Bento, além de garantir programas de recuperação e proteção ao meio ambiente.
A promotora Cláudia Habib disse que se reuniu com representantes da Prefeitura em três ocasiões, propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Eles não aceitaram nenhum acordo, alegando que já existem várias legislações que protegem o parque”, afirmou.
Ainda segundo a promotora, a administração municipal foi notificada há 10 dias sobre a decisão que proíbe obras de revitalização no parque e prevê a paralisação de qualquer intervenção no local. “A multa será aplicada. Não há necessidade de aguardar a finalização do processo, mesmo se a Prefeitura recorrer da decisão”, disse.
Teatro de Arena
A construção do recinto para a elefante no Bosque e Zoológico Municipal não é a única obra realizada no complexo Morro do São Bento, que abriga ainda o Teatro Municipal, o Teatro de Arena, a Secretaria da Cultura, o Santuário das Sete Capelas e o Ginásio da Cava do Bosque.
O Teatro de Arena está sendo reformado desde maio e, apesar de ter sido previsto para novembro desse ano, o projeto só será concluído em fevereiro de 2013. A obra está orçada em R$ 1,3 milhão. O G1 também esteve no local e constatou que os trabalhos estão parados desde a última segunda-feira (19).
Respota
Questionada sobre a continuidade das obras no Morro do São Bento, especialmente no Bosque, a assessoria da Prefeitura limitou-se a responder em nota que “recorreu da decisão”. A administração municipal não se manifestou sobre a criação do Conselho Gestor.
Fonte: G1
