O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para o transporte coletivo em Ribeirão Preto. O TCE acatou o pedido de duas empresas que foram impedidas de participar da concorrência. Elas alegaram que o edital apresenta cláusulas restritivas. A abertura dos envelopes com as propostas das companhias participantes estava marcada para esta sexta-feira (27).
As empresas Circular Santa Luzia, de São José do Rio Preto e Viação Paraty, da cidade de Ibaté, contestaram o fato de o edital apresentar uma clausula que exige, da empresa participante, um patrimônio correspondente a 51,2% do valor necessário para a implementação do novo sistema de transporte, que é de R$ 131,4 milhões. Segundo o TCE, o patrimônio obrigatório da companhia concorrente deveria ser de até 10% do custo do investimento.
Os gastos previstos na licitação são correspondentes à construção de terminais urbanos e compra de novos ônibus para aumentar as linhas municipais.
Fonte: EPTV