Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece requisitos mínimos de segurança para o trabalho de mototaxistas e motofretistas, entra em vigor no país em agosto. Mas em Ribeirão Preto (SP) ainda não há data definida para o início da fiscalização devido ao número pequeno de profissionais regularizados na cidade.
A lei municipal que regulamenta a profissão de mototaxista é de abril de 2011 e os editais de convocação começaram a sair em agosto do ano passado. Dos 5 mil profissionais da área em Ribeirão, conforme estimativa do Sindicato de Motoboys e Mototaxistas (Sindimoto-RP), apenas 106 entregaram a documentação até agora e nenhum é regularizado.
“A lei municipal estabelece o credenciamento em duas fases. A primeira delas, que já foi encerrada, era para aqueles que realizaram o pré-cadastro em janeiro de 2010. A segunda etapa é para os demais interessados, que nós estamos convocando a partir de hoje [dia 17]”, explica José Mauro Araújo, diretor de trânsito da Transerp.
O baixo índice de profissionais regularizados pode ser explicado pela dificuldade em cumprir todos os requisitos necessários: é preciso ter pelo menos 21 anos, dois anos de habilitação e ter feito um curso credenciado pelo Contran de 30 horas, que começou a ser oferecido em Ribeirão apenas em fevereiro deste ano. “Somente após esses procedimentos é que o interessado terá autorização da Transerp para prestação do serviço”, diz Araújo.
Motoboys
Segundo o presidente do Sindimoto, Danilo Pereira, outro problema é que a profissão de motoboy não é regulamentada na cidade. Araújo afirma que a Transerp está trabalhando nessa questão. “O motofrete nós estamos definindo como serão os procedimentos dentro da legislação federal.”
Fonte: G1