Representantes de grupos sociais e de associações de moradores contrários ao reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ribeirão Preto (SP) pretendem usar decisões que impediram o aumento do IPTU em outras cidades do país como base jurídica para contestarem o valor cobrado no município. O empresário e presidente da Associação de Moradores do bairro Lagoinha, Marcus Vinícius Moreira de Carvalho, afirmou que o grupo usará o argumento para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Segundo Carvalho, será utilizado como exemplo as decisões obtidas em São Luís (MA) e na cidade de Guarulhos (SP). Ele explica que nas cidades, grupos conseguiram barrar o aumento alegando falta de publicidade na revisão da Planta Genérica, pois o parecer técnico não foi publicado; vício de quem promoveu o estudo de atualização da Planta, contestando a competência do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) para o ato e alegando que quem deveria tê-lo feito é a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP); e de que não foi feita justiça social no reajuste.
“Você pega um imóvel no Jardim Zara e ele teve 130% [de reajuste no IPTU]. Fez um fator limitador de 130% [no aumento do imposto], aí você pega a Avenida João Fiusa e o aumento foi de 130%. Você acha justo uma pessoa do Jardim Zara ter o mesmo aumento de alguém da Fiusa?”, questiona Carvalho.
Outro fato que será contestado é a afirmação do vice-presidente do Creci, Walter Alves de Oliveira de que 25% dos imóveis da cidade não foram revisados. Oliveira presidiu a comissão que comandou o estudo que permitiu o cálculo do reajuste do IPTU em Ribeirão. Segundo ele 66 mil dos 264 mil imóveis da cidade podem estar com os valores venais incorretos.
Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram o projeto da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, estabelecendo o teto de 130% para o aumento do imposto – o Executivo pleiteava 150%. Os boletos com a nova cobrança do IPTU começaram a ser entregues aos moradores no dia 7 e alguns donos de imóveis questionaram o valor reajustado, alegando que ele ultrapassou os 130%.
OAB aguarda parecer
O presidente da Subsessão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Preto, Domingos Assad Stoche, encomendou dois pareceres de juristas sobre a legalidade do reajuste do imposto na cidade. Segundo ele, após receber os documentos a OAB vai definir o posicionamento que irá tomar no caso.
“Nós vamos esgotar a discussão para esse assunto. Após a conclusão desses dois pareceres, que pode ser na quarta (16) ou quinta (17), após o posicionamento desses colegas, nós vamos discutir para ver o que será feito e, se for o caso, decidir pelo posicionamento de um ou de outro. Temos que ter bastante cautela, porque é um tema bastante controverso”, ressaltou.
Fonte: G1