O projeto de lei da prefeitura que autoriza a concessão do transporte coletivo de Ribeirão Preto será votado na Câmara somente no fim de agosto. A demora ocorrerá porque é necessário, antes, alterar a LOM (Lei Orgânica do Município) e o texto precisa tramitar por três sessões seguidas.
No dia 30 de julho, o projeto de permissão da concessão constava na pauta, mas ficou sem parecer da Comissão de Justiça porque a prefeitura ainda não havia enviado a proposta de alteração da LOM. Os vereadores entendem que a alteração tem de ser feita antes da aprovação do projeto.
Apenas os incisos 1 e 2 do artigo 163 da Lei Orgânica serão alterados, já que a redação atual apenas libera a Transerp a autorizar concessão, mas sem a necessidade de licitação.
Alguns parlamentares já adiantaram que a votação do projeto pode atrasar ainda mais porque a redação encaminhada pelo Executivo é muito genérica, o que segundo eles, seria uma “carta branca” à prefeitura. Os parlamentares querem uma proposta mais completa por se tratar de licitação de transporte público.
Processo lento
Segundo o presidente da Câmara, Nicanor Lopes (PSDB), o que vai atrasar a votação do projeto da concessão é que, após esse trâmite de três sessões – contando a partir de hoje -, a ementa tem de ser votada em duas extraordinárias, com um intervalo de 10 dias. “Essa exigência consta no Regimento Interno e é necessária para que os vereadores tenham tempo para analisar e propor emendas”, explica.
O superintendente da Transerp, William Latuf, havia anunciado que, em julho, faria uma audiência pública para ouvir a população sobre o que vai constar no edital de licitação. Porém, não ocorreu. Ele não foi localizado na tarde desta segunda-feira (1º).
Fonte: A Cidade