O Ministério Público e a Prefeitura municipal de Ribeirão Preto (SP) assinaram na tarde de segunda-feira (4) a redação final do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que estabelece as diretrizes para a destinação do lixo na cidade.
O projeto estava em discussão há seis meses, desde que a promotoria e ambientalistas se manifestaram contra 18 vetos da prefeita Dárcy Vera (PSD) a emendas da Lei 223/2012, que permitiam a contratação de serviços relacionados à limpeza pública pela Prefeitura sem aval da Câmara e limitavam a participação de catadores de lixo reciclável informais.
No encontro na tarde de segunda, o promotor Sebastião Donizete Lopes lembrou que essa é apenas uma etapa do plano nacional de saneamento básico, que abrange resíduos sólidos, água, esgoto e drenagem. “A problemática é profunda, complexa e deve ser sempre atualizada. Por isso, uma das grandes preocupações é que esse projeto fosse inclusivo e ao mesmo tempo sustentável e dinâmico”, disse.
Aplicação
O projeto deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto até a próxima semana. Na prática, não existe um prazo para que seja aplicado. Segundo o promotor, as propostas serão implementadas em longo prazo.
“Nós construímos três cenários: um de curto prazo, que vai de um a quatro anos, um de médio prazo, de cinco a oito anos, e outro entre nove e vinte anos”, afirmou Lopes, sem especificar os itens discutidos.
Entre as medidas que passarão a funcionar a partir de 2013, está a remuneração de cooperativas que realizarem a coleta seletiva em Ribeirão. Atualmente, a única organização da cidade é subsidiada pela Prefeitura apenas com o pagamento de água e energia elétrica, além de alimentação e equipamentos de proteção individual (EPI) aos cooperados.
“O fundo será capaz de garantir uma renda mínima a toda pessoa que estiver no sistema de coleta de resíduos, que estimamos ser algo em torno de um salário mínimo. Quando esse grupo tiver uma estrutura bem organizada, será possível uma renda a essa população em torno de R$ 800 a R$ 1,2 mil por mês”, afirmou Lopes.
A previsão é que o primeiro centro de triagem comece a funcionar em junho de 2013. A meta é que até 2030 todo o município seja atendido pela coleta seletiva e que 30% do lixo produzido em Ribeirão sejam reciclados.
Fonte: G1