O Ministério Público do Trabalho em guia de Ribeirão Preto ingressou nesta terça-feira com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza acusando a empresa de praticar dumping social e pedindo que a empresa seja multada em R$ 3 milhões.
O MPT afirma que a varejista não respeitou a lei trabalhista em diversas ocasiões. A procuradora Regina Duarte da Silva disse ao jornal Valor que a empresa procurou obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. Ela acrescentou que a rede já havia firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em 1999 e em 2003, mas que “posteriormente foi 87 vezes autuada pelo MPT”.
“A empresa, sonegando os direitos trabalhistas, aumenta o seu lucro e pratica o que a gente chama de concorrência desleal”, diz Regina, acrescentando que a empresa “não concede aquele intervalo de uma hora previsto no artigo 71” e nem paga o descanso do funcionário no domingo.
O documento enviado pela promotoria lista autos de infração tais como: prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 onze horas de intervalo entre as jornadas; deixar de registrar os horários de entrada e saída; e manter empregado trabalhando sob condições contrárias à convenção coletiva – labor aos domingos, entre outras.
Os auditores do ministério fiscalizaram as lojas no interior do Estado e constaram que a empresa não havia cumprido com o TAC. Foram inspecionadas as unidades em Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto. Para Regina, o Magazine Luiza se acha “além da lei”.
“Ela [a empresa] firma acordo, mas não está nem aí, faz pouco caso do MPT”. Procurada, a assessoria de imprensa do Magazine Luiza informou que estava apurando o caso antes de fazer qualquer comentário sobre o assunto.
A empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, é cotada para o cargo de ministra especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a ação pode interferir no processo de escolha pelo Palácio do Planalto. A criação da secretaria ainda precisa de aprovação do Congresso.
Fonte: iG