A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (SP) não tem o número exato de casas noturnas em funcionamento na cidade. A afirmação é do chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga, que informou que a contagem desses estabelecimentos nunca foi feita pela administração municipal. “Não só nessa administração, nunca foi feito esse levantamento”, diz.
A afirmação do chefe da Fiscalização surpreendeu o Ministério Público de Ribeirão Preto. “Para nós é uma surpresa. Nós vamos convocá-lo [o chefe da Fiscalização] para prestar os devidos esclarecimentos”, diz o promotor Naul Felca.
O trágico incêndio na casa noturna Kiss na cidade de Santa Maria (RS), que resultou na morte de 231 pessoas, na madrugada de domingo (27), serviu como um alerta em todo o país. A estimativa da Fiscalização em Ribeirão é de que haja 300 casas noturnas abertas atualmente. Segundo Braga, o maior problema é que muitas delas são clandestinas. “Acreditamos que boa parte dessas casas aparecerá em um levantamento que iniciaremos nesta semana. As pequenas e médias são nossa maior preocupação, porque estimamos que 40% delas estão irregulares.”
Em 2012 durante operações conjuntas, a Prefeitura fechou 30 casas noturnas irregulares, segundo dados da Fiscalização Geral. Na maioria dos casos, os locais não possuíam a infraestrutura exigida pelo Corpo de Bombeiros.
A partir desta quinta-feira (31), quatro dos 40 fiscais percorrerão todas as casas noturnas de Ribeirão Preto a fim de identificar e contabilizar não apenas os estabelecimentos clandestinos, mas também aqueles que estão com a documentação vencida ou irregular. “Vamos fazer uma varredura geral”, afirma Braga. A expectativa é de que o levantamento seja encerrado ainda esta semana.
De acordo com Braga, a autorização dos bombeiros é o principal ponto observado durante o trabalho de fiscalização. “A partir do momento que é emitido o laudo do bombeiro, o AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], significa que essa casa realmente está em condições de funcionamento. A não apresentação deste AVCB impossibilita qualquer tipo de documentação por parte da prefeitura”, diz.
Outra medida anunciada por Braga é que as boates, os bares e os restaurantes serão notificados nesse período para que apresentem os alvarás cedidos pela prefeitura, pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. “Mesmo os que constam em nossos dados que estão com a documentação em dia serão notificados, porque muitas vezes o alvará da prefeitura ainda está valendo, mas o dos bombeiros já venceu, por exemplo.”
Após o recebimento da notificação, os estabelecimentos terão 30 dias para cumprir o que foi pedido, inclusive os clandestinos. “A lei obriga a dar esse prazo mesmo para os que não têm qualquer autorização. Se eles não se adequarem, aí sim são fechados”, explica Braga. Os empresários que têm documentação atrasada e que não se regularizarem dentro do prazo serão multados em R$ 237 e correm o risco de terem seus estabelecimentos lacrados.
Segundo o promotor Naul Felca, o MP quer somar esforços para coibir o funcionamento de locais que ofereçam riscos à população. “Temos solicitado operações conjuntas que envolvem polícias militar, civil e federal, Vigilância Sanitária, comissariado de menores, Corpo de Bombeiros em visitações durante os horários de expediente e já conseguimos fazer as lacrações administrativas em muitos dos irregulares”.
Denúncias
O telefone para denúncias relacionadas a casas noturnas é o 0800 7719 856.
Fonte: G1