Os motoristas de vans que fazem o transporte de trabalhadores entre Serrana(SP) e Ribeirão Preto (SP) pararam nesta segunda-feira (21). A atitude foi uma forma de protesto contra a apreensão de seis veículos da cooperativa por determinação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que considera o serviço clandestino.
Segundo a Artesp, a legislação paulista proíbe que vans operem no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, com exceção do transporte de estudantes. Ainda segundo a Agência, os veículos desse tipo só podem operar entre as cidades sob o regime de fretamento, mas não houve nenhuma solicitação da Cooperativa de Serrana neste sentido.
Acordo
Para tentar resolver o problema, os 58 motoristas se reuniram com o prefeito de Serrana, Tonhão Candona (PSD), para pedir que o trabalho das vans seja regularizado. O advogado José Eduardo do Patrocínio, que representa a categoria, alegou que existe uma decisão liminar em âmbito estadual, proibindo a Artesp de apreender as vans.
Patrocínio explicou que os veículos podem apenas ser parados pela fiscalização para retirada dos passageiros, mas não podem ficar retidos. “Imediatamente após a vistoria, os fiscais devem entregar o carro e os documentos ao motorista. Eles jamais poderiam apreender o veículo, isso não está autorizado nem pelo Código de Trânsito Brasileiro”, disse.
Brecha na liminar
Em nota, a assessoria de imprensa da Artesp disse que reconhece a existência da liminar. Entretanto, as vans foram apreendidas porque não atuam como fretamento e esta brecha na liminar permite o direito de apreensão.
Ainda de acordo com a assessoria, a Agência vai continuar trabalhando junto com a Polícia Rodoviária para fiscalizar e apreender as vans que forem consideradas em situação irregular.
Fonte: G1